sábado, 2 de julho de 2016

Procon/SP denuncia INSS por prática abusiva.

Após várias denúncias de beneficiários, o Procon de São Paulo encaminhou ao Ministério Público uma denúncia de um golpe que vem sendo aplicado especialmente contra os beneficiários do INSS.

O golpe consiste em uma contratação fraudulenta de empréstimo consignado, onde sem o consentimento do beneficiário, uma quantia é depositada em sua conta, e, após, vários descontos são realizados na forma de empréstimo consignado.

Há casos onde mesmo após a devolução do valor supostamente emprestado, os descontos continuam, acarretando em imenso prejuízo ao cidadão vítima do golpe. Ressalta-se que o Código de Defesa do Consumidor garante que tudo que for enviado ao consumidor sem solicitação prévia deverá ser considerado AMOSTRA GRÁTIS, portanto, as financeiras que incorrerem nesta prática criminosa e lesiva ao consumidor podem amargar um grande prejuízo, mas para isso, o consumidor deve agir e procurar um advogado de sua confiança e ingressar na justiça para reparar esta situação.

O banco BMG detém a maior quantidade de reclamações por fraude e inclusive já foi multado em duas vezes pela prática abusiva no estado de São Paulo.

Os empréstimos nem sempre são realizados com a entrega de um cartão de crédito ao consumidor, porém, os descontos são realizados de modo como se fosse um empréstimo consignado "maquiado" de cartão de crédito, o que nos remete ao assunto envio de cartão de crédito não solicitado, que por si só já caracteriza dano moral ao consumidor, que sequer terá que provar na justiça os prejuízos sofridos, uma vez que neste caso o dano moral será presumido, conforme entendimento já pacificado pelos Tribunais.

Outro ponto que merece destaque é que o limite de empréstimo consignado de todo trabalhador, seja ele servidor público ou celetista é de 30% do seu salário bruto, caso os empréstimos estejam ultrapassando esta margem, também poderão ser objeto de uma ação judicial.

Fique sempre atento aos seus direitos, e ao menor sinal de desrespeito procure um advogado para lhe orientar.

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