É comum ouvirmos pessoas
dizendo que determinada lei “não pegou”,
o que muitas pessoas não sabem, é que elas são as responsáveis pela aplicação
ou não de uma lei. Tomemos por exemplo a Lei da Fila, que determina o
atendimento em tempo razoável do consumidor nas redes bancárias.
Muita gente diz que a lei da fila em banco “não pegou”, o que não é verdade, visto
que o que acontece na maioria das vezes, é que o consumidor lesionado por ficar
tempo em excesso na fila do banco não entra com a medida judicial cabível (ação
de indenização por danos morais), para ser compensado pelo tempo em que ficou
esperando a mais do que a lei determina.
Se cada um de nós buscasse a tutela judicial para fazer valer
nossos direitos, com toda a certeza os serviços das empresas como bancos,
concessionárias de energia elétrica, de água e esgoto, telefonia, etc., seriam
obrigados a melhorar a qualidade de seus serviços e toda a população se
beneficiaria de tais medidas.
Fazer valer nossos direitos é exercer a nossa cidadania e
contribuir para um país maus justo.
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